O Dia Nacional Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado nesta segunda-feira (18). Vários projetos em análise no Congresso ou já aprovados pelos senadores buscam prevenir novos casos e tornar mais dura a pena para quem comete esse tipo de crime.
Uma das propostas, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“O projeto prevê o aumento de penas e incentivo à educação sexual para que crianças e jovens possam identificar quando estão sendo vítimas de abuso. Nesse banco de dados, entre 2011 e 2017, houve um aumento de 83% nas notificações gerais de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou o autor do projeto.
O texto está em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A escolha da data
Essa data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou o Brasil e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos, que teve todos os seus direitos humanos violados. Seu corpo carbonizado foi encontrado depois de seis dias do crime.
Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Fonte: Agência Senado
