Chegou ao fim a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Foram 11 dias de fiscalização intensa nos 17 estados brasileiros cobertos pelo bioma. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou das operações, acompanhando ações em todas as regiões do território catarinense. Neste último dia, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e a Polícia Ambiental vistoriaram quatro propriedades rurais alvos de inquéritos civis.
Esses locais são protegidos ambientalmente e possuem o bioma Mata Atlântica, mas estão sendo adaptados para se transformar em condomínios de lotes residenciais com base em uma lei municipal considerada inconstitucional pelo MPSC. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, inclusive, já recomendou a revogação de alguns trechos do dispositivo e aguarda uma resposta do poder público. A negativa pode resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade.
As áreas ficam nas localidades de Vacas Gordas, Rio dos Bugres e Campo dos Padres. As vistorias tiveram o suporte de drones. Foram constatados o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária. Os troncos e galhos foram transformados em lenha ou amontoados em valas naturais. Foram verificadas ainda, ligações clandestinas de água, como um curso pluvial canalizado, postes de iluminação com características urbanas e demarcações irregulares de lotes. Alguns terrenos já constam como vendidos e há até obra iniciada sem licenças ou alvarás.
“Essas ações ilegais, não só pela criação de condomínios na área rural, mas especialmente pelo desmatamento de espécies nativas ameaçadas de extinção, estão afetando severamente o meio ambiente. O Ministério Público está atento a isso e tomaremos todas as medidas necessárias para impedir a continuidade desses empreendimentos irregulares. Os possíveis compradores desses lotes devem ficar atentos para evitar incômodos no futuro”, diz a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.
O relatório final dessa etapa da Operação Mata Atlântica dimensionará os impactos causados ao bioma e servirá como base para que o MPSC ajuíze ações ou proponha termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal para a reparação dos danos. “Esse desmatamento é ilegal e os órgãos de proteção buscarão a responsabilização dos infratores”, adverte a Promotora de Justiça.
