Rafael Andrade
Tubarão
O caso sobre possíveis equívocos na organização do concurso público para a prefeitura de Tubarão, que ainda está com as inscrições abertas, iniciou o trajeto pelos corredores do judiciário ontem. O promotor titular da 7ª Promotoria, da Defesa da Moralidade Administrativa, Fábio Lyrio, recebeu, das mãos do denunciante, o vereador Nilton de Campos (PSD), um documento de nove páginas que fundamenta uma série de irregularidades.
O Notisul trouxe com exclusividade, na edição de ontem, a intenção do legislador de impetrar recurso contra o poder executivo da Cidade Azul. Inicialmente, o parlamentar terminou sua fundamentação jurídica, claro, amparado por advogados da Câmara, e outros juristas, deste documento, o qual enumera infrações de algumas leis, como a de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 19 e 20, que indicam que o município não poderá gastar mais do que 60% da Receita Corrente Líquida, e que estabelece que o poder executivo municipal não poderá gastar mais do que 54% de gasto com pessoal.
“Esta mesma denúncia será protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre amanhã (hoje) e quinta-feira. É muito estranho colocar na rua um concurso público para cargos de reserva e em ano eleitoral”, alerta Nilton.
O concurso é executado por meio do Instituto Barriga Verde-IOBV. As inscrições iniciaram no último dia 20 e terminam às 23h59min do próximo dia 19, no endereço iobv.org.br. A realização da prova objetiva está prevista para o dia 12 de junho, em horário e local a serem definidos.
A procuradoria jurídica da prefeitura já trabalha na defesa. Nilton pede o cancelamento total do concurso. Caso a delação seja acatada, principalmente no TCE, os candidatos que efetuaram inscrições deverão ser ressarcidos.
Prazo
As inscrições para o concurso público à prefeitura de Tubarão transcorrem normalmente, apesar das investigações jurídicas que iniciam a partir de hoje. O prazo para os interessados encerra em 15 dias.
Os valores das taxas de inscrição são de R$ 30,00 (ensino fundamental), R$ 50,00 (ensino médio) e R$ 100,00 (ensino superior).
