O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O texto retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e flexibiliza a preparação dos candidatos, o que pode reduzir em até 80% o custo para emissão do documento.
Hoje, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 3,2 mil. Com a nova regra, cada candidato poderá escolher como se preparar: em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por meio de plataformas digitais.
Consulta pública aberta
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre a proposta na última quinta-feira (2). A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para sugestões da população. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, a iniciativa busca modernizar o processo, ampliar o acesso à CNH e reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem motos e carros sem carteira.
O que muda para o candidato
O processo poderá ser iniciado pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O estudo teórico poderá ser feito em CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital pela própria Senatran.
Não haverá carga horária mínima obrigatória de aulas práticas. O candidato poderá escolher a quantidade de treinamentos que deseja.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias e serão o critério para aprovação.
Outras categorias de habilitação
A proposta também prevê ajustes para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos articulados), permitindo que o processo seja feito em autoescolas ou em outras entidades, com o objetivo de reduzir a burocracia.
Impacto para os CFCs e segurança viária
Apesar da retirada da exigência legal de carga horária mínima, os CFCs continuarão oferecendo cursos e poderão ampliar sua atuação com ensino a distância. O governo defende que a mudança não reduz a segurança no trânsito, já que a avaliação seguirá baseada nos exames.
O modelo é inspirado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Uruguai, que oferecem maior autonomia ao candidato.
