Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira (6), na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica.
“Ontem realizamos uma reunião na Casa d’Agronômica, e o governador Carlos Moisés manifestou o desejo que o leite longa vida retorne à alíquota de 7%. Sabemos que a indústria leiteira precisa melhorar a sua concorrência e estamos dispostos a construir uma solução que beneficie o setor, mas não impactando o bolso do consumidor”, disse a secretária da Fazenda (SEF) em exercício, Michele Roncalio.
A indústria leiteira defende que a alíquota permaneça 17%, argumentando que o aumento do imposto garante a competitividade do leite produzido no estado em relação aos vizinhos. Por isso, em 2021, foi incluída uma emenda parlamentar no Projeto de Lei (PL) 449/2021 que trata da concessão de benefícios fiscais. Os representantes do setor reafirmaram que os 17% não implicará em aumento de preço para o consumidor final. O Governo do Estado, no entanto, discorda, e defende a menor alíquota.
“Foi um projeto que nasceu aqui na Assembleia e que teve algumas emendas vetadas, incluindo a do leite. Temos uma situação difícil, pois tanto com manutenção do veto do governador quanto com a derrubada do veto a alíquota permanece em 17%. O que precisamos é construir, com apoio de todos, uma alternativa para que o leite retorne à cesta básica”, afirmou o presidente da Alesc, deputado estadual Moacir Sopelsa.
O Governo do Estado sugere, também, a criação de um grupo de trabalho na Diretoria de Administração Tributária (DIAT) para solucionar os prejuízos pela retirada do benefício de 4% de crédito sobre matéria-prima do leite, em 2012. Segundo o Sindileite-SC, por conta desta medida, o número de produtores reduziu de 60 mil para 38 mil em Santa Catarina nos últimos anos. Até esta sexta-feira, 8, o setor discutirá seu posicionamento em relação à proposta do Governo do Estado.
Além de deputados e representantes da indústria leiteira, participaram da reunião o chefe da Casa Civil (CC), Juliano Chiodelli; a diretora da DIAT, Lenai Michels; o gerente de Tributação da DIAT, Fabiano Brito Queiroz de Oliveira, e os auditores fiscais da SEF, Dilson Jiroo Takeyama e Ramon Medeiros.
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Fonte: Governo de Santa Catarina
