Tubarão
O Projeto Guardiã Maria da Penha, que visa oferecer proteção às mulheres em situação de violência, ainda depende da sanção do Executivo para entrar em vigor. Enquanto isso, o autor do projeto, vereador Maurício da Silva (PPS), segue em conversas com entidades e o poder público para viabilizar a aplicação da ideia.
Uma das mais recentes ocorreu na Casa da Cidadania com os membros do Conselho do Direito da Mulher, a quem o vereador tratou do funcionamento da lei. Na semana que vem ele deve se reunir com o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Alexandre Moraes, para discutir como será o treinamento dos agentes que irão fiscalizar a aplicação do projeto.
Segundo a Câmara, o projeto tem até dia 1º de agosto para ser sancionado. Ele pretende “monitorar o cumprimento das normas e determinações policiais e judiciais que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência contra elas”.
O Projeto Guardiã Maria da Penha prevê o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de risco, além do seu encaminhamento aos serviços de atendimento especializado – se for o caso, acompanhadas por guardas municipais.
Após encaminhamento policial e judicial, serão identificados os casos a serem monitorados. Visitas domiciliares periódicas e acompanhamento serão feitos pela Guarda Municipal.
A implantação das ações do Projeto Guardiã Maria da Penha será feita pela Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, delegacia da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal para Defesa dos Direitos da Mulher.
