A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. O texto estabelece uma transição gradual para a nova jornada, mas ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Pela proposta, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, as empresas terão um prazo de até 14 meses para concluir a adaptação às novas regras.
Como será a implementação
O texto aprovado prevê uma redução gradual da jornada semanal.
Na primeira etapa, deverá ocorrer uma diminuição de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
Em seguida, haverá uma nova redução de duas horas, que deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira fase.
Ao final do processo, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.
O que muda para os trabalhadores
A PEC determina que os trabalhadores tenham direito a duas folgas remuneradas por semana.
Pelo menos uma dessas folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
O texto também estabelece que a redução da jornada seja aplicada sem qualquer diminuição salarial.
Segundo a proposta, os salários deverão ser mantidos integralmente, sem reduções nominais ou proporcionais.
Senado ainda precisa aprovar o texto
Por alterar a Constituição Federal, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Caso os senadores aprovem o texto sem mudanças, a PEC seguirá para promulgação.
Se houver alterações, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Somente após aprovação nas duas casas legislativas o texto poderá ser promulgado e entrar em vigor.
Convenções coletivas terão de ser renegociadas
Outro ponto previsto na PEC é a perda automática da validade de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras.
A medida passará a valer 60 dias após a promulgação e deverá levar sindicatos e empresas a renegociarem contratos de trabalho para adequação à nova legislação.
O período de transição foi um dos principais temas de negociação entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo, que defendiam um prazo maior para adaptação das empresas.
Quem ficará fora das novas regras
A proposta exclui das novas regras trabalhadores com diploma de ensino superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil mensais.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras constitucionais de jornada de trabalho e controle de ponto.
Os defensores da medida afirmam que a exceção busca ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda e reduzir a chamada pejotização.
