Tubarão
Até o próximo dia 1º, será decidido quem administrará o Centro de Internamento Provisório (CIP) de Tubarão. Isto é oficial: a ONG Oficina de Arte Comunitária (Odac) não comandará mais a instituição. O CIP poderá ser dirigido pelo governo do estado, por outra ONG ou pela prefeitura.
Esta última opção é vista com bons olhos pela diretora do departamento de administração socioeducativa da secretaria de justiça e cidadania, Bernadete Sant’anna. “A prefeitura seria interessante porque existe no congresso nacional a lei de medida socioeducativa. Nossa expectativa é de que até agosto seja votada. Ela determina que toda a política de atendimento destinada ao adolescente seja administrada pelo governo estadual ou municipal, o que isentará as ONGs deste tipo de serviço”, prevê a diretora. Segundo ela, a partir da aprovação da lei, os estados terão um ano para se adequar às mudanças.
No entanto, Bernadete lembra que, para ser por meio do governo municipal, é necessário um tempo de maturidade. “Temos que ter clareza, até porque existe com as prefeituras a questão da municipalização. Mas, em qualquer circunstância, compete ao governo do estado dar as condições de estrutura, manutenção dos equipamentos e financeira, e supervisão técnica”, explicou a diretora.
Empresa avaliará o CIP até o fim deste mês
Ontem, uma empresa de arquitetura e engenharia iniciou um trabalho de avaliação da questão predial e arquitetônica dos Centros de Internamento Provisório no estado. A primeira cidade analisada é Florianópolis. Segundo a diretora do departamento de administração socioeducativa da secretaria de justiça e cidadania, Bernadete Sant’anna, os próximos municípios serão Tubarão, Chapecó e Itajaí. “Acredito que até o fim deste mês essa empresa esteja em Tubarão. A perspectiva não é de reforma, e sim de adequação aos princípios arquitetônicos do sistema nacional de atendimento socioeducativo”, revelou. Bernadete ainda informou que a Casa de Semiliberdade deve ser estruturada na cidade, no segundo semestre deste ano. “Isso depende do orçamento para este período. Temos que identificar o espaço e há todo um trâmite administrativo a ser seguido”, explicou a diretora.
Diagnóstico dos convênios foi feito no estado
Nas duas últimas semanas, o departamento de administração socioeducativa da secretaria de justiça e cidadania trabalhou nos convênios com as ONGs, que encerram no próximo dia 31. Um levantamento sócio pedagógico de todo o estado foi feito e os dados resultaram em um diagnóstico da situação. Algumas instituições continuarão a ser administradas pelas mesmas ONG’s, que têm feito um bom trabalho, em outras muda o comando, como é o caso de Tubarão. “Até porque nesta cidade ocorreram alguns episódios para esta mudança, inclusive a atual ONG não mostrou interesse em continuar na administração”, admitiu a diretora.
