Laguna
Laguna receberá R$ 14 milhões referentes aos impostos não recolhidos do consórcio que executou a obra da Ponte Anita Garibaldi. Na última segunda-feira um advogado representando as construtoras se reuniu com a prefeitura e apresentou a proposta, que foi acatada pela equipe jurídica do Executivo. O repasse foi negociado por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O acordo foi encaminhado ao judiciário ainda na segunda-feira. Na quarta, a Justiça homologou a negociação. O dinheiro ainda não está na conta da prefeitura, mas a expectativa é de que pelo menos a metade seja depositada até o fim do ano. Segundo o prefeito Mauro Candemil, os recursos devem começar a entrar nos próximos dias.
O montante será repartido e destinado em 25% para educação, 15% para saúde e 7% para a Câmara. Um total de 1% será devolvido ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O restante – cerca de R$ 5 milhões – será empregado no pagamento de dívidas com prestadores de serviço, herdadas da gestão anterior.
