Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva, e contra o secretário de Obras do município, Carlos Alberto Nunes Bernhardt, foi ingressada há poucos dias pelo promotor Ernest Kurt Hammerschmidt, titular do Ministério Público (MP) da Cidade Termelétrica. O pedido refere-se a uma ação para a proteção de patrimônio público e social do Meio Ambiente.
Na ocasião, representantes do MP alegaram que o gestor e o secretário tinham ciência, como também foram coniventes com o depósito de resíduos sólidos (lixão nos fundos da prefeitura) de forma contrária às disposições legais.
Vários tipos de resíduos ficaram por semanas nos fundos da sede do poder executivo. Mesmo após ter sido autuado e alertado pelos riscos ambientais por representantes da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), uma nova conduta de desrespeito ambiental foi registrada no local um mês depois. O prejuízo para a prefeitura foi de R$ 1.442.000,00 de multa.
Por causa da sanção sofrida aos cofres públicos da prefeitura, o promotor requereu a indisponibilidade de bens do gestor e do secretário no valor total de R$ 4.326.000,00. A indisponibilidade é uma medida cautelar, porém não tem caráter satisfativo e almeja apenas assegurar uma futura condenação.
Procurado pelo Notisul, Moacir garante que não tinha conhecimento da ação, foi avisado ontem pela equipe de reportagem do jornal. Apontou que a área degradada foi recuperada. A juíza da comarca de Capivari, Rachel Bressan Garcia Matheus, ainda não apreciou a ação.
Somente neste ano, Moacir já teve quatro pedidos de afastamento por improbidade administrativa. As causas foram por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, descumprimento de determinações legais e judiciais, além do descumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Transparência. Uma já foi julgada e indeferida em primeira e segunda instâncias. Moacir deve acionar seus advogados ainda hoje.
