A Receita Federal encaminhou sexta-feira (30), correspondências para 1.158 empresas catarinenses com indícios de irregularidades na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime. Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa. As inconsistências apontam para uma sonegação potencial de R$ 25,4 milhões no Estado.
A operação Falso Simples realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa e também por terceiros, e encaminhará comunicações a 31.899 cidadãos em todo país. O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de setembro de 2021. Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão Aviso de Autorregularização por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.
Os Avisos de Autorregularização que estão sendo encaminhados às empresas contêm demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações. Após o prazo, novas verificações serão realizadas.
É importante destacar que as correspondências serão enviadas para os endereços (eletrônicos ou físicos) indicados pela empresa. Para evitar fraudes, vale lembrar que todos os pagamentos exigidos pela Receita Federal são cobrados por DARF, e nunca por boletos ou transferências bancárias. Outro ponto importante para se lembrar é que os sistemas da Receita operam todos no domínio .gov.br.
A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.
A operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções. As inconsistências verificadas nesta nova fase são do ano-calendário 2018. O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 803 milhões, para todo o país.
Fonte: RFB
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