A Receita Federal ampliou a obrigatoriedade de envio de informações financeiras por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamentos. A nova regra, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, exige que esses dados sejam enviados semestralmente por meio do sistema e-Financeira, com foco em maior fiscalização e combate à evasão fiscal.
Nova regra reforça controle e fiscalização financeira
A Instrução Normativa 2.219, publicada em 2024, atualiza as normas sobre o envio de informações à Receita Federal. As instituições financeiras já obrigadas, como bancos e cooperativas de crédito, continuam a prestar contas sobre saldos e movimentações. Agora, operadoras de cartões e empresas de pagamento que movimentarem mais de:
- R$ 5 mil mensais (pessoas físicas);
- R$ 15 mil mensais (pessoas jurídicas);
devem informar os dados de cadastro, movimentações financeiras e contas pós-pagas ao órgão.
O que muda com a inclusão de novas instituições
A medida inclui plataformas e aplicativos de pagamento, bancos virtuais e varejistas de grande porte entre as entidades obrigadas. Estas empresas passam a registrar operações financeiras significativas para compor os dados enviados via e-Financeira. O objetivo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de transparência e controle financeiro.
Prazos e formatos para envio de informações
O envio de dados será realizado semestralmente:
- Até 31 de agosto (dados do primeiro semestre do ano);
- Até 28 de fevereiro (dados do segundo semestre do ano anterior).
Pagamentos via Pix e cartões de crédito acima dos limites estipulados serão informados no próximo ciclo, com início em agosto de 2025.
Operação do DREX amplia controle do governo sobre movimentações financeiras
O DREX, nova plataforma do Real Digital, promete aumentar ainda mais o controle do governo sobre as movimentações financeiras de empresas e pessoas físicas. Em dezembro de 2024, testes entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Inter foram considerados um sucesso, marcando um passo importante para a implementação do sistema. O DREX será gerido pelo Banco Central do Brasil.
