O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) que propõe a inclusão da União nos processos relacionados à judicialização de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que ainda será finalizada até sexta-feira (13), poderá gerar uma economia de até R$ 300 milhões por ano ao Estado.
A tese defendida por SC
A PGE/SC, por meio da procuradora Flávia Dreher de Araújo, apresentou o recurso extraordinário que foi acolhido pelo STF. O objetivo é dividir com a União os custos de medicamentos prescritos judicialmente, mas que não fazem parte do SUS. Atualmente, o Estado arca sozinho com essas despesas, o que compromete investimentos em outras áreas.
- A União arcará com: 80% dos custos de medicamentos oncológicos e 65% de remédios de alto custo não disponíveis no SUS.
- Valores acima de 210 salários mínimos: As ações tramitarão na Justiça Federal, com a União arcando com 100% dos custos.
Essa decisão foi acompanhada de perto pelo governador Jorginho Mello, que destacou a importância da economia para o Estado.
Impacto para outros Estados brasileiros
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a outros estados brasileiros que enfrentam o mesmo problema. Todos os entes federados serão beneficiados com a distribuição equitativa dos encargos pela compra de medicamentos.
A procuradora Flávia Dreher ressaltou que esse é um avanço significativo, já que a judicialização de medicamentos muitas vezes compromete o tratamento de pacientes e os recursos estaduais.
Governança colaborativa e acordo com a União
Antes da decisão, foram realizadas audiências de conciliação entre estados, municípios e a União. O acordo foi homologado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e prevê a criação de uma plataforma nacional para reunir as informações sobre demandas de medicamentos, facilitando o acompanhamento dos casos.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, essa é uma vitória histórica, não só para Santa Catarina, mas para todo o país.
