A Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira uma representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados João Rodrigues (PSD/SC) — preso na quinta-feira no aeroporto de Guarulhos (SP) —, Paulo Maluf (PP/SP) e Celso Jacob (PMDB/RJ). Os três continuam no exercício do mandato ao mesmo tempo em que cumprem pena após decisão do Supremo Tribunal Federal, sendo Maluf e Jacob no regime fechado e Rodrigues no semiaberto.
O pedido foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, e está sendo analisado pelo jurídico do órgão – que deverá encaminhá-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A representação contra um parlamentar no Conselho de Ética pode resultar em advertência, suspensão do mandato ou perda do mandato, de acordo com a gravidade da falta disciplinar cometida e do entendimento do conselho.
— A situação de termos deputados-presidiários é vexatória para o parlamento brasileiro e fere a imagem da instituição —, declarou Giovanni Mockus, dirigente da Rede e responsável por protocolizar o pedido.
Chegando ao Conselho de Ética, caberá ao presidente do colegiado, hoje o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), definir um relator para analisar o caso. O parlamentar escolhido fará um parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. Se o conselho aprovar um relatório favorável à cassação do mandato, o processo seguirá para votação no plenário principal da Casa.
Maia deve consultar STF sobre processo de cassações
O catarinense João Rodrigues cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude em dispensa de licitação. O parlamentar catarinense deve cumprir o início da sentença em Porto Alegre porque o TRF-4, que o condenou em 2009, é sediado na capital gaúcha.
A assessoria da Câmara dos Deputados disse que a Casa ainda não foi oficialmente notificada da prisão do deputado João Rodrigues e que qualquer iniciativa em relação à situação do mandato dele só será adotada após essa notificação.
No entanto, frisa o texto da nota, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) afirmou na quinta-feira que pretende consultar o STF sobre a quem cabe a decisão final no processo de perda de mandato de um deputado.
