As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Saúde da Assembleia Legislativa analisam uma proposta que permite que o Estado firme convênios com as Redes Femininas de Combate ao Câncer, utilizando recursos do Fundo Estadual de Saúde na execução de suas atividades. O Projeto de Lei 17/2022 altera dispositivos da Lei Estadual 5.254/1976, incluindo um inciso que adiciona a entidade entre as possibilidades de aplicação de recursos.
Na justificativa, a deputada Ada De Luca (MDB), autora do texto, cita o importante trabalho feito pela instituição para prevenção, tratamento e recuperação das mulheres acometidas por esta terrível doença. “A possibilidade de firmar convênios entre o Estado e as RFCC será um divisor de águas, provendo ajuda financeira a essas entidades, que prestam serviços que deveriam ser disponibilizados pelo poder público”, defende
Fonte: Agência Alesc
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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