Com a impossibilidade de o município pagar horas extras ilimitadas aos integrantes em atuação, há dias em que não há atendimento na cidade. Além disso, com a justificativa se reduzir custos, a administração municipal estuda a terceirização do serviço.
“A gestão municipal não acha viável um concurso em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e então em julho de 2017 foi realizado um processo seletivo. Estávamos com cinco técnicos até março, quando dois pediram a saída da equipe. Em maio uma técnica pediu afastamento por atestado. Isso prejudicou a equipe, porque podemos pagar somente até 60 horas extras. Só que essas horas com três técnicos não supre a necessidade”, explica a coordenadora municipal do SAMU, Karla Pickler Cunha.
“Os técnicos, inclusive, estavam trabalhando sem receber. Esse fato nos preocupou muito, não pode acontecer, até porque tem as leis da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Então, em alguns dias precisamos baixar a viatura, ou seja, não há atendimento. Nós não podemos contratar, não podemos tirar nenhum funcionário da Saúde já concursado para encaminhar para o SAMU e não podemos contratar em caráter emergencial. Nós estamos mesmo de mãos atadas”, completa.
A situação é lamentada pelo coordenador médico da mesorregião Sul, Vanderlei Damin. No mês de setembro serão nove dias sem atendimento. “A cidade possui Corpo de Bombeiros e SAMU, mas a grande questão é que são atendimentos diferenciados. Nós podemos fazer medicação no paciente na cena. Isso faz a diferença entre a vida e a morte, tempo de internação e sequelas. Esperamos que essa situação se resolva logo. Precisamos ter equipe, não apenas insumos e viatura”, ressalta.
Terceirização na mira
Karla aponta que a administração municipal projeta a terceirização do serviço. “Em Braço do Norte já é assim e funciona muito bem. Nós já preparamos um edital e foi encaminhado ao setor Jurídico. Depois, ainda passará pela aprovação da Câmara de Vereadores. Se o Projeto de Lei for aprovado, no ano que vem solucionaremos esse problema”, adianta a coordenadora.
O setor Jurídico da Prefeitura de Orleans explica que o conteúdo do edital ainda está em análise. “Está em fase de estudos para posteriormente ser passado ao prefeito. Se ele entender que é pertinente, será enviado para a Câmara de Vereadores como Projeto de Lei”, explica o advogado Ederson Zanini. Ele ainda foi questionado se há uma redução significativa dos custos com a terceirização. “Isso depende se uma série de situações, mas, via de regra, há redução”, responde. O valor investido atualmente e a projeção de redução com a terceirização não foram informados.
“Sobre o direito à saúde e a forma de sua regulamentação no plano normativo interno, é possível extrair duas conclusões importantes: a prestação deste serviço é de responsabilidade primária estatal, ante a posição do Estado como garante e provedor das condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde; o papel da iniciativa privada se dá em caráter meramente complementar à atividade estatal e, mesmo assim, em obediência às diretrizes do Sistema Único de Saúde”, argumenta Damin.
Ele ainda pontua que é preciso ter muita cautela em uma terceirização. “É importante que o edital seja bem feito, que o contrato seja muito claro e siga as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Temos experiências que deram certo com Organização Social e outras não. Então, é preciso cautela”, alerta.
A equipe
Em caso de terceirização, há desligamento dos integrantes da equipe e as novas contratações são de responsabilidade da empresa contratada. Esse é mais um dos pontos considerados negativos por Damin. “A equipe está há bastante tempo junta e participou de diversas capacitações, treinamentos e atualizações. Também possui boa postura e é respeitosa e respeitada”, menciona o coordenador. Sobre essa situação, Karla pontua que o edital foi elaborado com critérios como estabelecimento de vínculo e experiência na formação urgência/emergência, o que pode contribuir com a permanência da equipe em função do currículo dos profissionais.
“Temos uma gratidão enorme pelos socorristas do SAMU. Se meu pai está vivo hoje, devemos agradecer eles. Ao ter um sério problema de saúde, foi socorrido por eles. O atendimento foi rápido, ágil e humanizado. Mais do que realizar um atendimento, se preocuparam com a família e até hoje nos perguntam sobre o pai quando nos encontram”, declara Otávio da Silva Pizzolatti. “Neste fim de semana tivemos um imprevisto com meu pai, um deslocamento de sonda, e mais uma vez a equipe do SAMU prontamente nos atendeu”, arremata.
Caminhos incertos
Karla aponta que as unidades de suporte avançado do SAMU já foram terceirizados pelo Governo de Santa Catarina, e que há a intenção de o Estado também gerir as unidades de básicas do SAMU. “Porém, não é algo concreto. Por isso, estamos trabalhando essa questão da terceirização. Até o próximo ano saberemos os rumos do SAMU”, afirma. Ela ainda cita o projeto de integração entre o Corpo de Bombeiros e SAMU, que visa a redução de custos aos cofres do Estado.
“O projeto de integração está em andamento e sem prazo de finalização. Após essa integração total, a absorção das unidades básicas pelo Governo no Estado seria um segundo momento e seria feita de forma lenta e gradativa, começando, provavelmente, pelos municípios que realmente enfrentam dificuldade em manter o recurso para a unidade básica. Mas, ainda é apenas um projeto, nada executado até então”, finaliza Damian.
As unidades de suporte básico devem ser tripuladas por no mínimo dois profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem por plantão. As despesas mensais do SAMU são de responsabilidade compartilhada, sendo 50% da União, 25% do Estado e 25% do Município.
