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Empresas de Tubarão também podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 até o dia 30 de abril. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com parcelamento em até 48 vezes e descontos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
Segundo a Prefeitura, o programa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas jurídicas e físicas, oferecendo condições especiais para quitar pendências com o município. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, e o vencimento ocorre sempre no último dia útil de cada mês. A primeira parcela vence no mês da adesão.
De acordo com o secretário da Fazenda, Heitor Wensing, a medida abre uma oportunidade para que empresários reorganizem a vida financeira. “As empresas da nossa cidade têm uma ótima oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, facilitando a organização financeira do empresário”, destaca.
Refis 2025 Tubarão oferece parcelamento e descontos
O Refis 2025 Tubarão foi criado para ampliar a recuperação de débitos municipais e, ao mesmo tempo, dar mais previsibilidade para o contribuinte. No caso das empresas, a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes pode ajudar no planejamento financeiro e na retomada da regularidade fiscal.
A administração municipal afirma que o programa também contribui para o desenvolvimento econômico local, ao permitir que empresários fiquem em dia com suas obrigações perante o município com mais tranquilidade.
Os descontos em juros e multas variam conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte no momento da adesão.
Como aderir ao programa em Tubarão
A adesão ao Refis 2025 Tubarão deve ser feita por meio de protocolo de Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão. O procedimento pode ser realizado de forma presencial ou online.
O Facilita Tubarão fica no bairro Oficinas e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
Prazo para adesão: até 30 de abril
Quem pode aderir: pessoas físicas e jurídicas
Parcelamento: em até 48 vezes
Parcela mínima: R$ 100
Vencimento das parcelas: último dia útil de cada mês
Primeira parcela: no mês da adesão
Onde solicitar: Facilita Tubarão, presencialmente ou online
Endereço: bairro Oficinas
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia
