O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), promovido pela Prefeitura de Criciúma, recuperou R$ 14.331.947,10. Desse valor R$ 7.143.786,45 já foram quitados, e R$ 7.188.160,63 estão negociados, mas com parcelamentos válidos.
O recurso é de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras receitas. Este ano, integrando o Supera Criciúma, que visa auxiliar contribuintes a respeito dos efeitos econômicos provocados pela pandemia, o programa foi prorrogado até a última sexta-feira (18).
Em oito meses de iniciativa, os contribuintes tiveram a oportunidade de quitar seus débitos municipais com até 99% de desconto em juros e multas. “Este ano tivemos um ano atípico, prorrogamos o Refis durante oito meses para auxiliar os contribuintes. Foram números bem expressivos ficamos muito felizes que tantas pessoas tiveram a oportunidade de regularizar o seu CPF ou CNPJ”, ressaltou o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.
O município já recebeu 11.131 parcelas pagas dos Refis, e tem ainda mais 15.740 abertas. “Este recurso será aplicado proporcionalmente entre Educação, Saúde, custeio geral prefeitura e/ou investimentos. Foi um número espetacular, foi uma oportunidade de viabilizar o acesso ao crédito para os contribuintes com dívidas tributários ou não tributários”, frisou o secretário.
Refis 2020
Os contribuintes que quitaram débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas de licenças, entre outros, em até cinco parcelas, tiveram desconto de 99% nos encargos de juros e multas. Para pagamentos em 15 parcelas e 30 parcelas, a redução de valores de juros e multas foi de 70% e 50%, respectivamente. A Prefeitura de Criciúma suspendeu, ainda, os protestos extrajudiciais existentes desde 2011.
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