Tubarão
A ‘temida’ Reforma Trabalhista consiste na Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto sancionado em julho sem vetos dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos tipos de contratos. A reforma gera muitas dúvidas aos empregados e empregadores e para esclarecer as principais mudanças, a Moraes e Gonçalves Advogados promoveu ontem uma palestra na Associação das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Tubarão (Ampe). O advogado Diego Santos Vieira apresentou alguns pontos importantes da nova lei que entra em vigor no próximo dia 11. Para o especialista a reforma merece algumas críticas, mas também trará benefícios, principalmente para o empregado. “Estamos debatendo o que vai funcionar e o que não vai. Apesar de parecer que a reforma irá retirar direitos dos trabalhadores, muitos pontos irão contribuir com o empregado”, afirma.
Alguns pontos mais polêmicos da lei sancionada devem voltar para a discussão do Legislativo na forma de medida provisória a ser editada pelo presidente. Dentre eles, trabalho insalubre para grávidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso e regras sobre contratação de autônomos. Com as mudanças, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir, o que pode afetar o funcionamento dessas entidades representativas de empresas e trabalhadores. “Os sindicatos que realmente apresentam um bom trabalho permanecerão, já os que só cobram o imposto e não apresentam resultados serão prejudicados”, observa o advogado.
Segundo levantamento da justiça em números de 2016, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas impetradas no mundo. Foram ajuizados, somente em 2015, quatro milhões de processos. Os Estados Unidos são o segundo país em número de ações trabalhistas, com cerca de 200 mil. A França vem em terceiro, com 75 mil ações trabalhistas.
