A Justiça da Argentina suspendeu parte da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, atingindo 82 artigos da lei. A decisão provisória barra mudanças como a ampliação da jornada para até 12 horas diárias e restrições ao direito de greve.
A medida foi tomada pelo juiz Raúl Horacio Ojeda e atende a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). O caso ainda será analisado definitivamente, e o governo pode recorrer.
O que foi suspenso na reforma trabalhista
A decisão afeta pontos centrais da reforma trabalhista Milei suspensa, que buscava flexibilizar regras do mercado de trabalho.
Entre os principais itens barrados estão:
- Ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras
- Redução e parcelamento de indenizações por demissão
- Restrições ao direito de greve
- Regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício
Também foram suspensas mudanças que ampliavam a classificação de trabalhadores como autônomos, incluindo profissionais de aplicativos.
Impactos sobre sindicatos e contratos
A decisão judicial também atinge diretamente a atuação sindical. Ficam sem efeito regras que limitavam assembleias, reduziam a atuação de representantes e restringiam a proteção sindical.
Além disso, foram barradas medidas que priorizavam acordos individuais dentro das empresas, o que poderia abrir espaço para negociações com possível redução salarial.
Outros pontos suspensos incluem:
- Revogação da lei do teletrabalho
- Criação de banco de horas por acordo individual
- Fracionamento obrigatório das férias
- Criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL)
Segundo o juiz, o fundo poderia não garantir proteção adequada e gerar impactos na Previdência.
Decisão é provisória e governo pode recorrer
A suspensão é temporária e vale até o julgamento final do caso. Na decisão, Ojeda afirmou que a medida busca evitar prejuízos imediatos.
O magistrado citou o “perigo da demora”, indicando que a aplicação das regras poderia causar danos irreversíveis caso a lei seja considerada inconstitucional.
O embate mantém a disputa entre o governo de Javier Milei, que defende a flexibilização trabalhista, e sindicatos, que apontam perda de direitos nas mudanças aprovadas pelo Congresso.
A reforma havia sido aprovada pelo Senado argentino no fim de fevereiro, em meio a protestos e divergências políticas.
