A reforma tributária tem sido assunto mais que presente na agenda política e na mídia brasileira nos últimos anos. A proposta de reforma tributária dá prosseguimento às medidas econômicas constantes do Programa de Aceleração Econômica (PAC) lançado em 2007. Naquela oportunidade, o governo anunciou que iria “retomar a discussão sobre a reforma tributária com os governadores, prefeitos, empresários, representantes dos consumidores e parlamentares, tendo como objetivo o aprimoramento do sistema tributário nacional”.
Tal conversa até hoje não aconteceu.
Parece ser consenso, por parte do governo e do setor privado, que o sistema tributário nacional necessita de modificações substanciais. Porém, uma leitura mais cuidadosa da evolução do processo de reforma parece indicar que a consensualidade morre aí.
Os objetivos a ser alcançados são, de certo modo, conflitantes ou incompatíveis, pois cada “grupo de pressão” tem concepções distintas acerca do modelo a ser implementado. De fato, há divergências de opinião dentro do próprio governo, o que indubitavelmente acarreta morosidade e falta de credibilidade ao processo de reforma no país.
Sabe-se que não só aqui no Brasil, como em qualquer parte do mundo, a reforma tributária é tema recorrente que tem sido um dos maiores causadores de discordâncias e conflitos. A meu ver, cabe a nós, classe estudantil, contribuintes e políticos, buscar a eliminação do atual sistema tributário, que é ineficiente, e elaborar um novo modelo que se aproxime de certas características desejáveis a qualquer sistema tributário, que seria a eficiência econômica, a simplicidade, a flexibilidade, a responsabilidade política e a justiça.
Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência sub-nacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa muito difícil. São várias as questões a ser enfrentadas, incluindo a guerra fiscal, a autonomia dos governos estaduais e municipais, a incidência em cascata das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas brasileiras.
Dessa forma, o Brasil chega ao século 21 com um dos piores e mais ineficientes sistemas de tributação de consumo do mundo, com competências divididas entre as várias esferas de governo, multiplicidade de alíquotas, legislações diferenciadas entre as unidades federativas, incidência em cascata, exportação de tributos, concessão indiscriminada de benefícios fiscais e competição tributária interna. Apesar disso, e também por isso, o sistema tributário tem permitido, a cada ano, aumento de arrecadação.
A reforma tributária faz-se necessária para se ter um estado moderno e enxuto, mais não guloso e voraz. Pois nessa nação não temos terremoto, tsunami, nem furacão. Temos petróleo, álcool, biodiesel e, sem dúvida, uma das maiores cargas tributárias e ineficientes do mundo. Precisamos mudar!
