Laguna
Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para se regularizar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo foi prorrogado no ano passado e quem não efetuar o registro, que é obrigatório em todo o território nacional, sofrerá restrições por parte de órgãos públicos, como impedimento para realizar operações de crédito nos bancos a partir de 2017.
Em Santa Catarina, cerca de 200 mil do total de 375 mil matrículas de imóveis rurais estão cadastradas, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) em janeiro.
Na região de Laguna, de acordo com o relatório de cadastro disponibilizado pela SDS, os municípios efetuaram 1.816 cadastros até janeiro deste ano (30,38% das 5.977 matrículas de propriedades existentes). Dos cinco municípios da região, o destaque é Imaruí com 1.215 das 2.526 propriedades cadastradas, o que corresponde a 48,09%. Por outro lado, o município com o desempenho mais baixo é Garopaba, com 26 propriedades cadastradas, 6,6% do total.
O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).
Como é feito
O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e, em Santa Catarina, há 1.345 agentes treinados (nas prefeituras, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores) para auxiliar os agricultores e proprietários de imóveis rurais a realizar o cadastro. Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina podem ser obtidas no endereço: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br.
