Tubarão
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) tem uma nova promotoria regional do meio ambiente: a de Tubarão. As atividades iniciaram nesta semana. A proposta de regionalização do procurador-geral de justiça Gercino Gerson Gomes Neto é uma forma inovadora que busca ampliar a proteção ambiental.
A área de abrangência dessas promotorias, segue a divisão do estado por região hidrográfica. As demandas ambientais muitas vezes não são apenas locais. Ultrapassam os limites de atuação da comarca.
A regionalização permite ainda um trabalho articulado e facilita o contato e a atuação em parceria com os demais órgãos de proteção ambiental no estado, cujas estruturas, na sua maioria, são regionais.
Para o titular da promotoria regional do meio ambiente de Tubarão, Sandro de Araújo, a criação do setor é um reconhecimento da importância ambiental da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e todo o complexo lagunar.
Entre as prioridades do setor, estão o saneamento básico, ordem urbanística, recursos hídricos, áreas prioritárias de preservação e gestão ambiental municipal. A promotoria abrange os municípios de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Orleans e Tubarão (sede).
