O pré-candidato à presidência da república, Renan Santos, do recém-nascido partido Missão, está prometendo uma guerra para chamarmos de nossa. O inimigo? Facções criminosas que ocupam território nacional e praticam extorsão contra a população que se vê obrigada a comprar gás, carvão, gelo e até internet da facção ou milícia que domina.
É um cenário que muitos fingem não ver, mas que qualquer brasileiro que tenha pisado fora da zona nobre da cidade conhece de perto. Há lugares onde o Estado é só um rumor distante; quem manda é quem tem o fuzil — e a tabela de preços.
Desde os anos 90 ouvimos no Brasil que precisamos de guerra às drogas, guerra ao tráfico, guerra ao crime, etc. A palavra guerra por aqui nunca foi utilizada no sentido literal. Sempre foi mais uma hipérbole política, um jeito inflamado de dizer “vamos pegar pesado com o crime”. No fim, nunca tivemos uma guerra de verdade, nem no sentido literal, tampouco no sentido figurado. No máximo, tivemos operações pontuais, ações fragmentadas e discursos grandiosos seguidos de realidade acanhada.
E, enquanto isso, o crime organizado foi assumindo funções de Estado: julga, condena, cobra impostos, estabelece regras. Um país dentro do país.
A ideia da guerra proposta por Renan é simples — simples no enunciado, complexa nas implicações: prender ou matar os invasores do território nacional, retirando dessas pessoas direitos à ampla defesa e ao devido processo legal. Basicamente, entender que esses cidadãos não são exatamente brasileiros no sentido jurídico tradicional, mas inimigos. É guerra mesmo. Eliminação total da ameaça “estrangeira”.
A base jurídica dessa ação é o que o pré-candidato chama de Direito Penal do Inimigo, estruturado pelo jurista alemão Günther Jakobs. Esquece toda aquela ladainha de ressocialização, pena justa, progressão de regime, saídinhas, visita íntima, etc. Toda a caraminhola jurídica que ouvimos (sim, ouvi também) na faculdade? Esquece.
Esse conjunto de princípios — ensinado como quase um tabu nas universidades — parte da premissa de que o direito penal tradicional serve para crimes normais, não para invasores de território ou para organizações que já romperam com o pacto civilizatório.
E antes que algum bacharel em direito ou de humanas fique muito assustado com a proposta, eu pergunto: Renan está errado? Dá pra combater o crime com a nossa legislação atual?
Ou estamos apenas empurrando a realidade para debaixo do tapete enquanto o tapete pega fogo?
Quem não lembra do caso recente em que uma juíza, numa audiência de custódia, encontrando o réu reincidente aos risos, falou: “me ajuda a te ajudar” e mandou soltar o vagabundo que respondia, pasmem, por homicídio.
Sabe o que aconteceu com o “jovem” ajudado? Foi recentemente morto num — vejam só — confronto com a polícia. É a crônica de um país onde a leniência mata mais que a severidade.
Outro caso emblemático que revela que estamos no caminho errado foi o da moça que foi estuprada e assassinada numa trilha em Florianópolis. Um monte de estudante de esquerda da UFSC (prováveis eleitores do PSOL) estavam protestando. Ora, vejam só. Certamente protestavam por castração química dos estupradores? Ou pediam prisão perpétua ou pena de morte para crimes hediondos? Aumento de pena? Não ainda? Fim da progressão de regime? Não também? Ah, lembrei. Protestavam contra o patriarcado.
Sim, quem estuprou e matou uma mulher numa trilha em plena luz do dia, segundo essas mentes “brilhantes”, foi o machismo e o patriarcado. O criminoso real, de carne e osso, vira uma nota de rodapé; a culpa se transforma em nuvem ideológica.
E o que o protesto pedia, afinal? Justiça.
Ok, entendi. Então vamos mandar aquele cidadão para sempre para uma cela escura?
No caso concreto, tenho certeza que as manifestantes concordam. Mas, quando votam, procuram sempre candidatos com aquele discurso mole de vagabundo psolista, de que o transgressor da ordem jurídica é só uma vítima do capitalismo malvado e fruto de uma cultura de estupro e do machismo opressor — e mais um monte de platitudes que nada dizem. É uma esquizofrenia moral: pedem punição no caso concreto, mas financiam a leniência no caso geral.
É, meus caros, precisamos urgente de uma guerra. Não apenas a guerra literal, mas também o combate ideológico.
Porque o terreno não está sendo perdido apenas para fuzis, mas para narrativas.
Não dá mais pra conviver com ideias que literalmente estão matando as pessoas.
E cada vez que o Estado decide ser benevolente com quem não tem nenhum compromisso com a vida, a morte se torna rotina.
Direito penal do inimigo, já. Guerra, já.
É isso ou seremos, em breve, um narcoestado cercado de ONGs, partidos e estudantes que o defendem e o legitimam — alguns por má-fé, outros por ingenuidade, outros simplesmente por nunca terem pisado onde o Estado perdeu o CEP.
