Os deputados que compõem a comissão especial aprovaram, em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (29), um requerimento pedindo ao governador o imediato afastamento do secretário de Estado da Saúde. O pedido é motivado pela prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na contratação da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli para compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.
A denúncia sobre a compra dos equipamentos veio a público na terça-feira (28) em matéria do site jornalístico The Intercept Brasil. Durante a reunião da comissão especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do Estado na compra dos equipamentos.
O pagamento antecipado dos respiradores, foi vedado pela legislação federal. Um dos aspectos ressaltados pelo deputado, refere-se ao percurso legal exigido durante uma compra governamental e os atalhos tomados pela Secretaria de Saúde. “Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis saiu no fim da tarde de hoje e também suspende qualquer pagamento relativo ao contrato feito com a Secretaria Estadual de Saúde.
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou o perfil da empresa com a qual foram negociados os respiradores. “Parece ser uma empresa de fachada, que não tem expertise nesse objeto”. Ela enfatizou que os ilícitos cometidos são graves e que exigem respostas. “Um processo confuso, complexo e escandaloso. E o mais grave é que não temos equipamentos nos hospitais.”
“Corremos o risco de não ver os respiradores e nem ter o dinheiro de volta porque se pagou para uma empresa desconhecida”, acrescentou o deputado Volnei Weber (MDB). O alto custo unitário dos equipamentos, em torno de R$ 165 mil cada, também foi questionado pelos parlamentares.
“O que nos preocupa, além disso que veio à tona, é que até semana passada havia apenas R$ 70 milhões de ações empenhadas para o combate ao coronavírus. O Estado não está repassando informações sobre os processos licitatórios e os equipamentos não estão chegando aos hospitais filantrópicos”, pontuou o deputado Milton Hobus (PSD). Ele sugeriu fazer uma inquisição presencial do secretário. “Os fatos são graves e exigem um posicionamento.”
A deputada Ada de Luca (MDB) concordou com a gravidade da situação e sugeriu que a comissão especial apure também uma denúncia sobre a compra de máscaras com valor superfaturado e com pagamento antecipado, noticiada hoje na imprensa.
