Zahyra Mattar
Imbituba
Está marcado para o começo da próxima semana a reunião entre o procurador geral da prefeitura de Imbituba, Leandro Ribeiro, e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a análise dos pontos considerados conflitantes no edital de concessão dos serviços de água e esgoto do município.
A abertura das propostas técnicas estava marcada para ontem, mas o edital foi suspenso, cautelarmente, até que a prefeitura promova as modificações apontadas como falhas pelo TCE, e o pleno julgue a ação.
A decisão, proferida na sexta-feira da semana passada, do conselheiro e relator Herneus de Nadal, foi baseada no relatório produzido pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Conforme o levantamento, ficou constatado que existem quatro pontos que precisam ser corrigidos no edital.
O primeira é em relação à ausência de fluxo de caixa propriamente avaliado. O segundo versa sobre a falta de critérios de julgamento objetivos para julgamento das propostas técnicas das concorrentes.
Ainda: para a DLC, a pontuação da proposta comercial não garante o princípio da isonomia e a seleção a proposta mais vantajosa à administração. Por último, a exigência de comprovação da capacidade técnico-profissional em apenas um atestado técnico é considerada falha.
O projeto de concessão do sistema de água e esgoto de Imbituba prevê a outorga dos serviços à iniciativa privada por 35 anos. O valor previsto é de R$ 783,3 milhões.
Com este investimento, o município tem a projeção de alcançar os 100% de cobertura de água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto em oito anos.
