A Receita Federal começa nesta quinta feira (29) a enviar cartas para os contribuintes cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano base 2019, esteja retida em malha fiscal. A intenção é de que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.
A ação busca estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção. Serão 334 mil cartas enviadas no período de 29 de outubro a 1º de novembro em todo o país.
Somente os contribuintes que podem se autorregularizar receberão a correspondência, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal. Em Santa Catarina, 12.4 64 contribuintes receberão a correspondência cerca de 3,7% do total
nacional.
Não é necessário comparecer à Receita Federal
Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br. A declaração retida em malha fiscal sempre apresenta mensagem de “pendência”.
Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.
Quem apresenta Declaração do IRPF deve sempre consultar o extrato do processamento da DIRPF apresentada. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita para fazer essa consulta. Em até 24 horas após a apresentação da Declaração, as informações sobre o processamento estão disponíveis no extrato.
A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível no site da Receita Federal na internet, na o pção Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo
contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
Fique atento a fraudes
É importante destacar que todo o processo de regularização ocorre através do site da Receita Federal, que se caracteriza por ter em seu domínio principal a extensão “gov.br”. Caso o contribuinte receba qualquer correspondência que o direcione para uma página com extensão diferente (.com ou .org, por exemplo), trata-se de uma tentativa de fraude.
Da mesma maneira, todos os pagamentos decorrentes de eventuais retificações são realizados através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e qualquer sugestão de pagamento através de depósitos ou transferências direta pagamento através de depósitos ou transferências diretas é sinal de uma tentativa de fraude.
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