A polêmica permissão para advogados terem porte de arma de fogo será discutida nesta quarta (20) na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio. O debate é organizado pela comissão de enfrentamento à violência contra advogados. A autorização está prevista no Projeto de Lei 704, de 2015, que tramita na Câmara dos Deputados há mais de três anos, mas está parado desde outubro.
— Vamos [OAB-RJ] comunicar o conteúdo do debate para a presidência da OAB, e ela decide de que forma vai se posicionar. Não podemos deixar de discutir o tema — diz o presidente da comissão, Alexandre Ayres.
De autoria do deputado federal Ronaldo Benedet (MDB), o PL que propõe alterar o Estatuto da Advocacia para incluir a permissão do porte de arma não libera a todos os advogados essa autorização, que estaria condicionada a requisitos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O deputado, que é advogado, defende que os profissionais tenham os mesmos direitos que juízes e promotores. Benedet afirma que a profissão de advogado possui os mesmos riscos que as de magistrados e membros do MP.
“Resta evidente que a digna profissão do advogado, (…) que não raras vezes sofre com atentados às vidas, à família, à inviolabilidade de seu lar, é merecedora de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”, argumenta no texto.
O projeto foi apresentado na Câmara em 12 de março de 2015. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da casa.
A assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que ainda não há previsão para que o texto seja votado. Após a aprovação nas comissões, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário. Em seguida, passará pelo Senado. Por fim, precisará ser sancionado pelo presidente da República.
