Brasília (DF)
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia deu prazo de quinze dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responder, se quiser, à queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace por suposto crime de difamação. A organização alega que Salles violou a lei ao acusá-la de depredar patrimônio público e insinuar envolvimento no vazamento de óleo que atingem as praias nordestinas.
Em um dos casos citados no processo, o Estadão Verifica, núcleo de fact-checking do jornal O Estado de S. Paulo, apontou que a declaração de Salles sobre a passagem do navio Esperanza é enganosa. Diferentemente do que disse o ministro, a embarcação só passou pelo Brasil um mês depois do aparecimento das manchas no Nordeste, e não na mesma época. O prazo concedido por Cármen Lúcia é praxe e serve para o acusado prestar explicações e/ou esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades sobre a queixa-crime.
A organização foi ao STF contra manifestações do ministro sobre a ONG e destacou tuítes de Salles contra o protesto realizado pela entidade em frente ao Palácio do Planalto, em outubro. Segundo o Greenpeace, Salles acusou o grupo de depredar o patrimônio público nas redes sociais e em entrevista concedida ao jornal Correio Brasiliense.
“As afirmações do sr. Ministro são claríssimas no sentido de imputar a uma organização notoriamente pacífica o ato de depredar ou destruir o patrimônio público, o que se dirigido a pessoa jurídica caracteriza o delito de difamação”, afirma. No protesto, a ONG levou galhos de árvores e substância lavável para simular a poluição que atinge as praias brasileiras.
O Greenpeace alega que o ato foi pacífico e sem impedir a entrada e saída de pessoas do Palácio do Planalto. No protesto, 17 manifestantes foram detidos e levados à delegacia. Eles foram liberados no mesmo dia, sem queixas da polícia. Em relação ao navio Esperanza, a ONG destaca um tweet publicado por Salles no qual ele trata como “coincidências da vida” o fato do navio da organização estar “navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento do óleo venezuelano”.
A informação, no entanto, é enganosa. Segundo cruzamento da rota da embarcação obtida no site Marine Traffic, que monitora navios em todo o mundo via GPS, com as datas registradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de cada localidade atingida pelo óleo no Norte e Nordeste do País, é possível notar que o navio Esperanza chegou ao Brasil um mês depois das primeiras manchas de óleo atingirem a costa brasileira.
Segundo o Ibama, as primeiras manchas de óleo surgiram no final de agosto e início de setembro. O Esperanza chegou ao Estado do Maranhão apenas no dia 05 de outubro. Além disso, estudo solicitado pela Marinha à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que o vazamento teria ocorrido em junho, entre 600 e 700 quilômetros da costa brasileira, na altura dos Estados de Sergipe e Alagoas. À época, o navio do Greenpeace estava cruzando o Atlântico Norte, nas proximidades do Canal da Mancha, entre a Inglaterra e a França.
Na petição entregue à Cármen Lúcia, a organização trata a insinuação do ministro como ‘falsa e leviana’. “Visa, evidentemente, promover uma verdadeira campanha difamatória de larga escala contra o Greenpeace”, afirma. “Apenas a intenção de difamar e conspurcar a honra objetiva do Greenpeace explica a insinuação feita pelo sr. Ministro”.
Defesa
Nos autos, a defesa de Ricardo Salles afirma que o ministro ‘rechaça veementemente’ as acusações do Greenpeace e ressalta que ‘ofensa genérica não é hábil a configurar o delito’ de difamação. “Dentro da narrativa apresentada pelo Querelante (Greenpeace), o que se vê são demonstrações a opinião pessoal do Peticionário”, afirma a defesa do ministro.
“Nesse ponto, a doutrina esclarece que ‘difamar consiste em atribuir fato ofensivo à reputação do imputado – acontecimento concerto – e não conceito ou opinião, por mais gravosos ou aviltantes que possam ser”. Sobre a fala envolvendo o navio Esperanza, a defesa de Salles destaca que ‘não traz nada de pejorativo’.
“Apenas enunciou a coincidência”, afirma. Segundo os advogados, a organização não foi capaz de demonstrar ‘prejuízo moral’ causado pelas ‘manifestações de pensamento’ do ministro.
Com a palavra, o ministério do Meio Ambiente:
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente e aguarda retorno. Nos autos, a defesa de Ricardo Salles afirma que o ministro ‘rechaça veementemente’ as imputações feitas pelo Greenpeace. O espaço está aberto a manifestações.
