Zahyra Mattar
Tubarão
A abertura da licitação para a escolha de uma Organização Social (OS) para gerir o Samu catarinense tem dividido opiniões. De um lado o estado, que garante que o serviço seguirá público, apenas será administrado de forma diferenciada. Do outro os servidores, preocupados com o que chamam de privatização do órgão.
Hoje, às 14h30min, na assembleia legislativa, os trabalhadores farão uma ato pacífico em defesa do Samu 100% público.
O manifesto é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Saúde Público Estadual e Privado de Santa Catarina (SindSaúde).
Conforme uma das diretoras do SindSaúde, Simone Hagemann, explica que a entrega administrativa do Samu a uma OS desrespeita uma decisão judicial que proíbe a transferência dos hospitais para este tipo de organismo.
As OS’s são empresas privadas que recebem todos os recursos necessários e a estrutura do governo do estado para atuarem.
Possuem autonomia completa para gerenciar as unidades públicas e têm liberdade, inclusive, de comprar materiais sem licitação e efetuar contratação de profissionais sem concurso público.
“Além disso, o serviço poderá ser estendido para particulares, ou seja, o cidadão pagará para receber o atendimento do Samu”, dispara Simone. O objetivo do sindicato é impedir que a licitação, cujo encerramento do edital é nesta sexta-feira, tenha prosseguimento.
“Protocolamos hoje (ontem) um pedido para isso (impugnar o edital) junto ao Ministério Público da capital, e também apresentamos um recurso administrativo na secretaria estadual de saúde”, confirma Simone.
Sindicato argumenta que decisões judiciais são descumpridas
Para os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Saúde Público Estadual e Privado de Santa Catarina (SindSaúde), o processo de entrega da gestão do Samu para uma Organização Social é irregular e contraria as últimas decisões judiciais em torno do caso.
Conforme argumentação do sindicato, em Santa Catarina as OS’s estão proibidas de administrar serviços públicos, com base em decisão transitada em julgado (quando não existe mais possibilidade de recursos) desde 2007. O Conselho Estadual de Saúde também possui resoluções contrárias à privatização das unidades de saúde.
Na última reunião do órgão deliberativo, ocorrida no último dia 7, foi aprovada uma nova resolução contrária à privatização do Samu. Neste mesmo documento, é pedido que o edital de licitação fosse suspenso, o que não foi cumprido pelo estado.
Contraponto
Procurada, a assessoria da secretaria estadual de saúde emitiu que a pasta se manifestará em momento mais oportuno, já que não está ciente de nenhum manifesto hoje ou discordância quanto à gestão do Samu por meio de Organizações Sociais, como pretende o estado.
