As centenas de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina devem decidir esta semana se continuam com as atividades até o dia 31 de dezembro, quando encerra o contrato do estado com a prestadora do serviço, a OZZ Saúde, ou se paralisam o serviço.
Na região de Araranguá e Criciúma a assembleia ocorre nesta terça-feira (21), às 9 horas, no Sindisaúde. Conforme o presidente do sindicato, Cleber Ricardo da Silva Cândido, a Ozz não efetuou o pagamento da segunda parcela do 13° salário e, com o encerramento do contrato dia 31 deste mês, os trabalhadores correm o risco de ficar sem receber.
“Os trabalhadores estão há quatro anos sem reajuste salarial, há dois anos sem férias e sem depósito do FGTS, além dos riscos com frota precária entre outros problemas. Agora, para piorar, estão todos cumprindo aviso prévio, ou seja, a partir do dia 31 [de dezembro], o Samu de Santa Catarina literalmente fecha as portas”, afirma.
Na região de Tubarão, a definição pela greve ou continuidade dos serviços também deve ser feita ao longo desta semana. O mesmo é previsto para ocorrer em outras regiões do Estado.
Nesta segunda-feira (20) a noite, a diretoria da OZZ Saúde emitiu uma nota de esclarecimento aos funcionários. Conforme o texto, “não está definido como se dará a continuidade da prestação do serviço do SAMU após o dia 31 de dezembro”.
A empresa diz ainda que aguarda o posicionamento do estado “quanto a prorrogação do contrato de gestão do Samu. Na nota, a OZZ explica que se isso ocorrer os avisos prévios em andamento serão suspensos e a segunda parcela do 13° salário paga neste mês.
E continua: “caso não haja a prorrogação do contrato com a administração pública, a referida verba será devidamente paga com a rescisão contratual”, a partir de janeiro de 2022.
É preciso lembrar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já manifestou, no início deste mês, de que não há tempo suficiente para o processo de licitação do governo do estado ocorrer antes do término do contrato com a OZZ Saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o edital para a contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deveria ocorrer até o dia 14 deste mês, com abertura dos envelopes no dia 15 e a divulgação do resultado nesta terça-feira (21).
Contudo, houve atraso no processo e a abertura dos envelopes está programada apenas para o dia 5 de janeiro do próximo ano. Em resumo: o estado ficará, com ou sem greve, sem a cobertura do serviço nos primeiros cinco dias de 2022.
A prorrogação do contrato, como sugere a nota da OZZ Saúde também não é possível. Diante de uma série de relações e denúncias, uma determinação do próprio TCE-SC, ainda em setembro, impede esta manobra.
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