A troca de ano teve um ingrediente diferente: uma crise na magistratura brasileira. Opõem-se aqueles que desejavam um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) forte aos que querem enfraquecê-lo. Após a Corregedoria do CNJ investigar 217 mil pessoas, incluindo desembargadores, juízes e funcionários, resultou em apenas 3,4 mil pessoas suspeitas, ou seja, tão só 1,57%. Diante desses fatos, as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal contra o CNJ, visando impedi-lo de seguir com as investigações. Obtiveram êxito provisório, através de duas medidas liminares concedidas, que impedem o CNJ de seguir investigando e de comprovar quem, dentre os suspeitos, é criminoso.
Por trás dessa crise, há fatores ideológicos e fortes interesses de poder. As três mais poderosas associações de magistrados do Brasil argumentam a independência da magistratura, de seus tribunais e o próprio sigilo bancário desses funcionários. Querem que as irregularidades dentro do poder judiciário sejam investigadas, em primeiro lugar, pelas Corregedorias dos Tribunais, retirando essa competência originária do CNJ.
Lembrei-me do livro de José Saramago intitulado Ensaio sobre a cegueira. As entrevistas e escritos dos magistrados contra o CNJ deixam evidente uma forte cegueira no poder judiciário. Para eles, os juízes estão sempre certos e qualquer atitude investigativa é prontamente qualificada como ataque à democracia e a independência do poder. Não veem a própria história. Esquecem que o CNJ foi criado exatamente porque as Corregedorias de Justiça nunca funcionaram e, ao contrário de democracia, no seio do judiciário sempre vingaram o corporativismo e a total impunidade.
Não seria bem mais interessante às associações divulgarem esses dados com orgulho, mostrando que o nível de possíveis crimes no poder está abaixo de 1%? Já defendia o CNJ mesmo antes de sua criação. Ainda que esteja entre os investigados (não entre os suspeitos), afirmo que essas liminares não me ajudaram em nada. Aos criminosos, não sei… Que o CNJ possa fazer todos verem as entranhas da justiça brasileira.
