A Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc aprovou o projeto que cria um cadastro de pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (23). O Projeto de Lei 115/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), visa criar um cadastro com informações de pedófilos e agressores sexuais. Estados como São Paulo e Paraná já possuem cadastros semelhantes.
O autor do projeto destaca que o cadastro permitirá maior controle e prevenção de crimes sexuais, beneficiando a segurança pública e auxiliando famílias a se protegerem.
Além do PL 115/2024, a comissão debateu o direito à visita virtual de pacientes internados em isolamento, projeto do deputado Mário Motta (PSD), e a audiência pública sobre o uso de sacolas jumbo no sistema carcerário.
