O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, cobrou maior contrapartida do governo federal durante evento que abre as comemorações dos 70 anos da entidade e que contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Aguiar destacou que o estado tem a quarta pior relação de contribuição e retorno de tributos, ficando atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Os números apresentados pela entidade dão a dimensão da desproporcionalidade. Em 2019, Santa Catarina contribuiu com R$ 66,3 bilhões em tributos federais, mas recebeu do Orçamento da União apenas R$ 6,7 bilhões. Entre as demandas apresentadas a Mourão, o líder industrial destacou a necessidade de investimentos que privilegiem a logística nos polos produtivos. Nesse sentido, foram apresentados como desafios investimentos em rodovias e ferrovias, especialmente as demandas antigas dos catarinenses, como a conclusão da duplicação da BR-470 e a concretização do corredor rodoviário que liga as regiões do Oeste e Meio Oeste aos portos. Por outro lado, Aguiar também expôs as qualificações do estado e o porquê das demandas. “Nós temos a indústria mais diversificada do país, maior PIB per capita da indústria de transformação, estamos em primeiro lugar na exportação de suínos e em segundo na exportação de madeira. Isso é uma pequena mostra da pujança da nossa economia. Nós temos os portos com maior eficiência de operação”, disse emendado: “O Estado de Santa Cataria não pode ser punido pela sua eficiência, pelo contrário, deve ser incentivado”.
“Não é pecado”
Presente ao evento da Fiesc, o senador Esperidião Amin (PP-SC) tentou apaziguar o clima de tensão gerado entre Congresso e a Presidência na disputa pela votação do Orçamento Impositivo, que pode ter veto parcial do presidente analisado já na sessão da próxima terça-feira (03/março). Para o senador catarinense, o que não se pode neste momento é “jogar fermento para aumentar nossas dificuldades”. Amin disse que no cenário de instituições independentes, como dos poderes no Brasil, é preciso que até em uma manifestação mais pesada e radical procure recolher o que ela tem de bom. “Reclamar de decisões do Supremo não é pecado nem afronta, eu mesmo já reclamei”, concluiu. Na semana passada, durante a live semanal do presidente Bolsonaro, vazou um áudio do general Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, criticando, durante a transmissão, o Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso em 2019 e vetado parcialmente pelo presidente. Foi o estopim para aumentar a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, com respingos no Judiciário.
Competitividade A partir do próximo domingo (1º/março), a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações interestaduais. E, com isso, permitir que a indústria local possa comprar insumos catarinenses a um preço inferior, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do estado.
Muita sonegação E o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, promete fazer campanha contra a PEC 45/2019, da Reforma Tributária federal. Segundo Hang, a proposta pretende tirar o imposto dos oligopólios, onde ele pode ser mais facilmente cobrado, para empurrar para o serviço e o comércio. “No comércio há muita sonegação, então, se você aumenta a tributação, também aumenta a sonegação”, afirmou.
Educação 1 Quatro municípios de Santa Catarina – Itajaí, Palhoça, Chapecó e Biguaçu – receberão escolas cívico-militares ainda em 2020. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Rogério Peninha (MDB), e ao deputado Hélio Costa (Republicanos).
Educação 2 Hélio Costa ainda conseguiu liberar verba extraorçamentária de seu primeiro ano de mandato, 2019, para a aquisição de nove ônibus escolares de oito cidades catarinenses: Águas Mornas, Palhoça, Antônio Carlos, Campo Erê, Palmeira, Barra Velha, Garuva e Camboriú. O valor de R$ 2 milhões já está empenhado e os ônibus serão entregues ainda em 2020. Com isso, o parlamentar soma R$ 12 milhões enviados ao Estado, uma vez que já tinha garantido R$ 10 milhões para a Saúde.
Programa Nascer, iniciativa da Fundação de Amparo à Tecnologia de Santa Catarina (Fapesc) e do Sebrae-SC, recebeu 342 inscrições de projetos. Agora, todos os projetos serão avaliados em banca e os responsáveis passarão por entrevistas individuais. Ao final das duas etapas serão selecionados de oito a 12 projetos que terão cinco meses gratuitos de mentorias, palestras e workshops oferecidos pelo programa em 15 cidades catarinenses. Leia matéria completa em bit.ly/3crIxeq
