Em breve, os catarinenses contarão com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (Depasc). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e agora aguarda sanção do governador Raimundo Colombo para ser transformada em lei.
A partir de então, denúncias de abandono, maus tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais terão espaço para serem registrados como Boletim de Ocorrência (BO). O denunciante pode anexar fotos e vídeos com o teor da denúncia. O texto do projeto, de autoria do deputado estadual Valmir Comin, determina prazo de 10 dias a partir do registro do BO para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia para investigação.
O espaço acolherá, inclusive, denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”, pontua o parlamentar, que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.
Colaboração: Kênia Pacheco
