Em nota divulgada na madrugada deste domingo (6), o Governo de Santa Catarina negou que exista toque de recolher no Estado. O poder Executivo estadual pontua, que o decreto 970/2020 fala em restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição.
Conforme o governo catarinense, a ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde. A normativa visa, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus.
A nota diz ainda que a intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Segundo o Governo do Estado as medidas foram tomadas de comum acordo com prefeituras, após amplo debate realizado em duas reuniões com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeitos das maiores cidades do Estado e autoridades em Saúde. O Decreto tem validade de apenas 15 dias.
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
