A partir deste mês, Santa Catarina contará com a campanha Maio Furta-Cor, dedicada à conscientização e promoção da saúde mental materna. A Lei 19.040/2024, sancionada no início deste mês, institui o Maio Furta-Cor, um mês voltado para ações de cuidado e promoção da saúde mental das mães. A iniciativa busca conscientizar sobre os desafios enfrentados por mães, como depressão pós-parto, ansiedade e estresse.
Exames clínicos em farmácias
Outra importante medida sancionada foi a Lei 19.011/2024, que permite a realização de exames clínicos em farmácias. A nova lei alinha a legislação estadual à resolução da Anvisa, que estabelece requisitos técnicos e sanitários para esses serviços.
Metas dos hospitais
Além disso, a Lei 19.024/2024 autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a repactuar metas qualitativas e quantitativas para hospitais filantrópicos e públicos. A medida garante que essas instituições continuem a receber recursos públicos, mesmo sem atingir todas as metas estabelecidas.
Importância das ações
As novas leis refletem um compromisso com a saúde pública e a importância de estratégias focadas no bem-estar da população, especialmente das mães, que enfrentam desafios significativos no período de gestação e pós-parto.
