A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) encerra 2020 com avanços importantes. Um dos mais representativos é a economia de R$ 104 milhões, em um período de 12 meses, a partir da realização de novas licitações e a recontratação de produtos e serviços por preços inferiores ao valor do contrato antigo.
Além disso, os pregões eletrônicos permitiram à SAP contratar novos serviços e adquirir insumos por um preço abaixo do valor de referência. Os recursos economizados serão reinvestidos na aquisição de equipamentos para os sistemas prisional e socioeducativo.
“É desta forma que estamos qualificando o gasto público. Economizar para reinvestir nos sistemas prisional e socioeducativo”, destacou o secretário da pasta, Leandro Lima.
O sistema prisional tem 23 mil internos alocados em 51 unidades, onde recebem oportunidade de trabalho, capacitação profissional, ensino, assistência social, atendimento médico e odontológico. No sistema socioeducativo, o Dease administra 433 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas 25 unidades localizadas em todas as regiões do estado.
Concurso Público
Outra importante ação neste ano foi a realização do Curso de Formação Profissional (CFP), última etapa do Concurso Público para contratação de Policiais Penais (PPs). O edital prevê 600 vagas, no entanto, neste momento serão nomeados 327 novos servidores. Mesmo durante a pandemia, a Academia de Administração prisional atendeu mais de 900 alunos no CFP, sem registrar nenhum incidente relativo à Covid-19.
ACAPS
A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) foi criada em 2011 e atua na capacitação e formação dos servidores da SAP, já tendo oferecido inclusive curso de pós-graduação na área de gestão prisional. Somente entre 2019 e 2020, foram 181 cursos que emitiram ao todo 5.285 certificados de capacitação destinados aos operadores do sistema prisional e socioeducativo. Em 2020, realizou o Curso de Formação Profissional para Agente Penitenciário, com a participação de mais de 900 candidatos para o cargo.
Videoaudiências
Uma parceria entre a SAP e o TJSC permitiu a implantação de salas de videoaudiência nos sistemas prisional e socioeducativo. À secretaria coube adequar o espaço na unidade e garantir a rede de transmissão de dados, enquanto o TJ treinou os agentes e cedeu os equipamentos. Com o uso da tecnologia diminuiu o número de escoltas, que implicam em custos e riscos para operadores do sistema e a sociedade.
Capacitação para apenados
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou as propostas da SAP para financiar 13 oficinas no quinto ciclo do Programa de Capacitação Permanente (Procap) nas unidades prisionais catarinenses. Ao todo, o estado receberá aproximadamente R$ 7 milhões para execução do projeto. A verba faz parte do ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho, renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Educação
Em 2020, mesmo com o cenário de pandemia, o aumento das atividades educacionais foi relevante. Pelo menos 9,8 mil presos realizaram alguma atividade relacionada à educação no EJA, no Ensino Fundamental e Médio ou no Programa Despertar pela Leitura. Santa Catarina também tem 130 internos matriculados em cursos de nível superior. No total são 140 salas de aula distribuídas nas 51 unidades prisionais.
Penitenciária Industrial em São Bento do Sul
Com um orçamento inicial de R$ 33 milhões, a obra foi contratada por um valor de R$ 23 milhões, gerando uma economia de R$ 10 milhões para o Estado. A Unidade terá 364 vagas e tem projeto que contempla, além dos espaços de vivência (celas) individuais e coletivos, área de saúde, lavanderia, cozinha industrial, espaço para atividade industrial e salas de aula.
Presídio de Joinville
Outra importante obra que está em andamento é a reconstrução do Presídio de Joinville, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A obra, que contará com um acréscimo de 123 novas vagas, está reformulando completamente a antiga unidade. Com o presídio em funcionamento, uma nova estrutura está sendo erguida e as antigas celas que já não ofereciam as condições de segurança necessárias serão demolidas.
Ações de combate à Covid-19
Com o intuito de minimizar a transmissão e os impactos da Covid-19 no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo, a SAP adotou o conceito de Muralha Sanitária. Trata-se de uma série de ações para reduzir o trânsito de pessoas e de objetos dentro das unidades, bem como incorporar à rotina do sistema novos procedimentos sanitários para combater a Covid-19.
A primeira decisão foi suspender as visitas, o recebimento de cartas em papel e de itens externos. Para manter os laços de afeto entre familiares e internos, a SAP implantou a visita virtual e as cartas virtuais. De março até agora, mais de 80 mil visitas virtuais foram realizadas e mais de 100 mil e-mails trocados. O trabalho e as aulas também foram suspensos e aos poucos estão sendo retomados, sempre com um rigoroso respeito às normas sanitárias.
Sala de situação e Central Covid
Instalada em 13 de março, a Sala de Situação fez um diagnóstico das necessidades dos sistemas prisional e socioeducativo e, a partir daí, elaborou protocolos de atuação, planos de contingência, mapeou as necessidades do sistema e coordenou o abastecimento de cada unidade com Equipamentos de Segurança e de Higiene. Formada por uma equipe multidisciplinar, a Sala também criou um sistema, no qual é possível se ter, em tempo real, a situação de cada uma das unidades, no que se refere a casos da Covid-19. Posteriormente foi criada a Central Covid, local onde é feito o controle e a gestão da pandemia.
Produção de EPI’s
O sistema prisioinal catarinense também produziu máscaras descartáveis e reutilizáveis, bem como outros Equipamentos de Proteção Individual destinados aos apenados, adolescentes e servidores da SAP.
Transparência
Para conferir a devida transparência em todos seus atos durante a pandemia, a SAP publica todos os documentos, processos de compras, boletim diário e semanal com os casos de Covid-19 em cada unidade e demais informações em seu site, que é atualizado diariamente. As informações estão disponíveis em: www.sap.sc.gov.br.
Fonte: Governo de SC
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