Há, no Brasil um estado permanente de insegurança alimentar. É difícil o acesso aos alimentos básicos, é deficiente o controle sanitário dos produtos, nem toda escola tem aplicação na educação para o consumo e o país tem ainda uma das mais altas tributações da cesta básica do mundo. Essa situação afronta os direitos de todos os consumidores e afeta de forma mais severa os segmentos pobres da nossa população.
A falta de interesse dos sucessivos governos levou a uma situação que nos envergonha perante as outras nações: são 40 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no país, que não têm renda mensal para suprir as suas necessidades nutricionais. Esta falta de uma política alimentar, faz com que esse enorme contingente, se depare com altos preços dos alimentos diante da grande variação de oferta no abastecimento nas regiões mais pobres. Uma situação que trouxe – e ainda trará – prejuízos irreparáveis à nutrição e a saúde de várias gerações.
Os consumidores têm reivindicado há anos que as autoridades, por meio de políticas públicas, possam atender emergencialmente as famílias famintas, garantindo a disponibilidade de ofertas de alimentação adequada, mas de forma economicamente acessível a todas as regiões, e que enfrentem as causas de pobreza e da fome, como também o desemprego e a distribuição de renda tão desigual.
Para o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Sezifredo Alves Paz, a diminuição dos impostos nos alimentos é outro pedido antigo dos consumidores. Pagamos, aproximadamente, 30% entre impostos diretos e indiretos. A desoneração e o repasse desse benefício aos consumidores permitiria maior acesso aos alimentos básicos e um aumento significativo de renda para os mais pobres.
Quanto ao direito dos consumidores a alimentos seguros do ponto de vista sanitário, a situação de desrespeito no Brasil é alarmante, embora pouco conhecida. Não há sistemas de vigilância epidemiológica que revelem o impacto dos alimentos contaminados na saúde da população. Além disso, os órgãos competentes pouco informam sobre a real situação da inocuidade dos alimentos que consumimos.
Para que tenhamos alimentos seguros, as entidades de consumidores reivindicam às autoridades que implantem, entre outras medidas, um programa integrado de controle sanitário de alimentos, do campo à mesa, eliminando o paralelismo, a duplicidade e o conflito de competências entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Outro aspecto importante é a informação clara, correta, precisa e ostensiva, direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, que propicia a escolha consciente dos alimentos. Lamentavelmente, muitas vezes esta informação é sonegada, como no caso dos alimentos transgênicos e dos irradiados. As propagandas, produtos enganosos (como os ovos com menos colesterol e até água mineral “diet”) ou maquiados no peso e no volume, frequentemente apresentam-se livremente no mercado.
Na verdade, esses e outros direitos, como receber uma educação alimentar desde a infância, só se efetivarão caso os consumidores tomem consciência da sua força e assumam o protagonismo de uma cidadania ativa, na qual o papel participativo dos cidadãos nas políticas públicas, como a de segurança alimentar, se efetive em todo o ciclo da decisão. Enquanto isso, o cidadão precisa está atento na hora de consumir os alimentos, especialmente quando estiver em locais públicos. Valorizar ambientes seguros é de fundamental importância para se ter boa saúde.
