O Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa garantir o acesso público às praias brasileiras, incluindo as de Laguna. A decisão foi tomada após pedido de vista coletiva durante a sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Impacto em Laguna e outras regiões
A proposta também altera o Estatuto das Cidades, exigindo que condomínios, hotéis e resorts tenham passagens para acesso livre às praias.
A relatora Janaína Farias (PT-CE) destacou a importância de garantir o acesso às praias, rios e outros corpos de água para a população.
Ampliação do conceito de praia
A relatora sugere ampliar o conceito de praia para incluir margens de lagos e rios, além de faixas de areia.
Janaína Farias propôs regras para a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias em todos os municípios.
Nova versão do projeto
A nova versão do projeto será votada na próxima semana e, em seguida, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A relatora apresentou parecer favorável à matéria, ressaltando que a CDR ainda não recebeu emendas ao projeto.
