Proposta enfrenta resistência ambiental e política
A PEC da privatização das praias, aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. A recente audiência foi conduzida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e gerou forte oposição.
- Aprovada na Câmara em fevereiro de 2022
- Estagnada na CCJ do Senado desde agosto de 2023
- Relator: senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Resistência de organizações ambientalistas
Riscos para biodiversidade e segurança nacional
Organizações ambientalistas alertam que a proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. O Observatório do Clima classificou a PEC como parte do “Pacote da Destruição”, destacando os riscos para o litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e a adaptação às mudanças climáticas.
- Comprometimento da biodiversidade
- Riscos à segurança nacional
- Impacto na economia das comunidades costeiras
- Preocupações com mudanças climáticas
Entenda as mudanças propostas pela PEC
A PEC sugere a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, que define os terrenos de Marinha como propriedade da União. Se aprovada, a proposta permitirá a transferência das praias para proprietários privados mediante pagamento, alterando significativamente a gestão do patrimônio litorâneo.
- Exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição
- Transferência de praias para proprietários privados
- Pagamento para inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União
