O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revogou uma parte da medida provisória (MP) do Executivo, assegurando a desoneração da folha de pagamento para municípios com até 156 mil habitantes. A decisão foi tomada visando garantir segurança jurídica e segue aberta a discussões por meio de um projeto de lei. Todos os municípios da Amurel estão enquadrados na condição de pequenos ou médios.
Desoneração preservada para municípios menores
- A revogação da parte da MP mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes.
- O restante da MP, incluindo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), permanecerá em debate no Congresso.
Alinhamento com o governo e debates futuros
Pacheco destacou o alinhamento com o governo em diversas pautas, ressaltando a importância de se discutir a desoneração da folha por meio de um projeto de lei.
Tempo para avançar na discussão
Apesar de questionamentos sobre um possível atraso, Pacheco enfatizou que ainda há tempo para debater um novo modelo, garantindo segurança jurídica e dialogando com os municípios.
Antecedentes e contexto
A revogação ocorre após o Congresso derrubar um veto presidencial e gerar reações do governo, culminando na edição e revogação de medidas provisórias.
