A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), por meio da Gerência do Bem-Estar Animal, chama a atenção para um problema persistente em Laguna e em muitas cidades da região: o abandono e maus-tratos de animais. Na última sexta-feira (26), foram registrados 5 casos de abandono na cidade, e um relatório está sendo elaborado para encaminhar à Polícia Civil.
Punições e legislação
- Artigos do Código Penal: Os artigos 32 e 164-A do Código Penal Brasileiro estabelecem punições severas para os crimes de abandono e maus-tratos de animais, incluindo detenção e multas significativas.
- Legislação municipal: Além das penalidades previstas no código penal, a legislação municipal impõe multas equivalentes a 5 salários mínimos para quem abandona animais.
Situação alarmante
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o Brasil enfrenta uma situação alarmante, com mais de 30 milhões de animais abandonados, incluindo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, a proporção chega a um cachorro para cada cinco habitantes, e 10% deles estão abandonados. A situação não é muito diferente em cidades menores, onde o número de animais abandonados pode chegar a 1/4 da população humana.
Apelo à colaboração da população
A Sepagri e a Gerência do Bem-Estar Animal fazem um apelo à população de Laguna para colaborar denunciando casos suspeitos de abandono ou maus-tratos de animais. A comunidade é incentivada a fornecer informações, como placas de veículos e imagens, que possam ajudar na identificação dos responsáveis. Essas denúncias são essenciais para garantir a eficácia das operações de fiscalização e responsabilizar os infratores.
