Angelica Brunatto
Tubarão
Um protesto pacífico marcou a sessão de ontem da assembleia legislativa. Cerca de 80 servidores do Samu ocuparam o espaço a fim de reivindicar a anulação da licitação, que tem o objetivo de entregar a gestão do serviço para a uma Organização Social (OS).
“Conseguimos apresentar uma indicação para que o legislativo solicite o cancelamento da licitação, cujo encerramento do edital é nesta sexta-feira (amanhã)”, confirma a diretora-secretária do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Saúde Público Estadual e Privados de Santa Catarina (SindSaúde), Edileusa Garcia Fortuna.
O sindicato também pediu a impugnação e o cancelamento do edital administrativamente, através de um recursos protocolado na secretaria estadual de saúde. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado, já que as verbas de financiamento e custeio do Samu são da União. Ao estado cabe somente a administração.
Na justiça estadual, os servidores pediram um mandado de segurança, também com o objetivo de cancelar a licitação. As OS’s são empresas privadas com que recebem recursos necessários e estrutura para atuarem.
Possuem autonomia completa para gerenciar as unidades públicas e têm liberdade, inclusive, de comprar materiais sem licitação e efetuar contratação de profissionais sem concurso.
A manobra tentada pela estado prevê, entre outros pontos, ceder os servidores públicos concursados à iniciativa privada. Para definir o que será feito daqui para frente, os servidores farão nova assembleia no próximo dia 17.
