Lysiê Santos
Tubarão
A sexta-feira foi dia de manifestações em todo o país contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Há registro de mobilização nos seguintes estados: AC, AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PR, RS, RN, SC e SP. Cerca de 600 ônibus que fazem o transporte coletivo na Grande Florianópolis permaneceram nas garagens desde as 5 horas. Os 3,5 mil trabalhadores das nove empresas do setor na região aderiram à paralisação nacional.
Em Tubarão, os servidores da Justiça Federal Subsecção Judiciária de Tubarão, 1ª e 2ª Varas, realizaram uma paralisação de cerca de duas horas. Uma faixa foi exposta no prédio onde funciona o órgão reforçando a mobilização. “Poucas pessoas se interessaram sobre o assunto. A maioria não conhece os detalhes da proposta que pode afetar diretamente toda a sociedade”, relata o técnico judiciário, Marco Aurélio da Costa.
Após ser aprovada na Câmara, a antiga PEC 241 mudou de número ao ser enviada ao Senado e passou a ser denominada 55. A mudança teria ocorrido por motivos organizacionais. A PEC 55 estabelece, na prática, o congelamento dos gastos públicos, que serão reajustados de acordo com a inflação. Apesar de a proposta ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
PEC 55 é aprovada no Senado
Por 19 votos a favor e sete contra, o texto da antiga PEC 241 que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi aprovado sem alterações por Comissão de Constituição e Justiça no último dia 9. A medida segue agora para votação em plenário no Senado. Emendas, que excluíam gastos com educação e saúde, alteravam prazos de duração da medida e estipulavam a realização de um referendo sobre a proposta, foram rejeitadas, como recomendou o relator do parecer favorável à PEC, o senador Eunício de Oliveira (PMDB). A PEC segue agora para ser votada no plenário da Casa. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e líderes partidários, a proposta entra na pauta de votação em primeiro turno no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Se aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.
