Associação Nacional dos Anistiados promove primeira assembleia em Capivari de Baixo neste sábado. Funcionários públicos exonerados na década de 90 lutam por direitos junto ao governo Federal.
Lysiê Santos
Tubarão
O agente de estação da antiga Rede Ferroviária Federal de Tubarão, Claudio Luiz Medeiros, de 54 anos, ainda lembra os detalhes do dia em que foi demitido na porta da sua casa sem um motivo plausível. Foi em 1992, quando o servidor público concursado há mais de três anos, com a esposa grávida e um filho de 1 ano, viu sua carreira sólida desmoronar. “Imagina você ter uma estabilidade financeira, ser concursado e de repente ser demitido. Foi um período de amargura. Muitos colegas de trabalho não se recuperaram, alguns chegaram ao suicídio”, relembra o trabalhador.
Essa foi a realidade de milhares de servidores públicos demitidos, sem um motivo jurídico, no início da década de 90, na vigência do mandato do então presidente da República Collor de Mello. A falta de critério das demissões e a ausência do devido processo legal trouxeram desespero e sofrimento às famílias que perderam seus vínculos públicos. “Fiquei quase um ano sem emprego, tendo que trabalhar no pesado para manter minha família”, recorda.
A injustiça perdurou até a elaboração da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que concedeu anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista que, no período entre março de 1990 e 30 de setembro de 1992, foram exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal.
Com a promulgação da lei, os servidores teriam que ser readmitidos e realocados em cargos públicos disponíveis. No entanto, centenas de funcionários ainda não reestabeleceram seus empregos.
Associação reúne anistiados em assembleia geral
Em busca de reaver os salários, benefícios e indenizações do tempo retroativo em que os servidores públicos perderam com as exonerações foi criada a Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei 8.878/94 (Anbene), em Brasília. Os anistiados de Tubarão e região encontraram a entidade e inauguraram, no último dia 17, uma filial na Cidade Azul que atenderá todo o Estado.
O diretor estadual Paulo de Tharsis Larroyd Filho informa que neste sábado a associação promove sua primeira assembleia com os anistiados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Capivari de Baixo, às 9h30min, na sede da Associação dos Empregados do Lavador de Capivari de Baixo (Aselc). “Queremos lutar pelos nossos direitos. A Anbene é uma instituição séria que tem auxiliado o anistiado e vamos esclarecer os trâmites ao servidor de Santa Catarina”, explica o diretor.
Ele conta que só da siderúrgica há mais de 480 anistiados. Na região Sul estima-se que existam mais de dois mil servidores, menos de 20% foram readmitidos. Paulo era elétrico técnico da Rede Ferroviária Federal e também sofreu as consequências da demissão. Com a Lei da Anistia, ele foi realocado em um setor do Ministério do Trabalho e Emprego de Tubarão. “Foi uma época difícil onde muita gente “perdeu a cabeça” e não conseguiu se restabelecer até hoje. Nos unimos para procurar nossos direitos e continuamos nessa luta”, ressalta.
Servidores tiveram regimes estatutários alterados
O governo federal revisou o regime jurídico de todos os servidores e pensionistas estatutários que retornaram ao serviço público federal por meio da Lei nº 8.878/94, beneficiados pela anistia com uma portaria normativa de 1° de setembro de 2016.
A Portaria mencionada parte do entendimento que todos aqueles que retornaram ao serviço público federal e foram enquadrados na condição de estatutários, ou seja, regidos pela Lei nº 8.112/90, o foram de maneira ilegal, de modo que há a necessidade de corrigir o ato administrativo de anistia, convertendo-se o vínculo mantido para o regime celetista. “Há muitos benefícios e leis que precisam ser revistas, e por isso vamos fazer um abaixo assinado para aumentar a força dos pedidos dos anistiados junto a Comissão Interministerial, que reexamina os processos dos anistiantes”, esclarece Larroyd.
O servidor Claudio Luiz Medeiros após anos de dificuldades, ingressou como funcionário da Unisul onde atuou por 16 anos e em 2009 foi readmitido no Ministério do Trabalho e Emprego de Laguna. “Além de ficar sem emprego agora temos que nos adaptar em um setor totalmente diferente. Muitos servidores demitidos não conseguiram retornar por falta de capacitação para o cargo”, revela.
Anistia
É o ato do poder legislativo no qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, como resultado, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções.
