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Mais 24 trabalhadores estão sendo atendidos pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região após demissões ocorridas em uma tradicional empresa do ramo químico da região de Criciúma. Os desligamentos começaram no último dia 15 e, até o dia 19, os empregados receberam apenas a informação da dispensa, sem o pagamento imediato das verbas rescisórias.
Segundo o sindicato, os casos são apontados como reflexo direto das mudanças trazidas pela reforma trabalhista de 2017, que retirou a obrigatoriedade de homologação das demissões nas entidades sindicais.
Demissões sem verbas e sem documentos
O primeiro caso chegou ao sindicato por meio de um trabalhador associado, que relatou ter sido informado da demissão apenas por mensagem de WhatsApp.
“O empregado não recebeu os dias trabalhados, nem as demais parcelas a que tem direito, e nenhum documento para requerer o saque do FGTS e o Seguro-Desemprego”, afirma Lúcio Pelegrin, presidente em exercício do sindicato.
Após o relato inicial, a diretoria buscou informações junto à empresa e confirmou que 24 trabalhadores estavam na mesma situação.
Homologações realizadas com ressalvas
Com a mobilização do sindicato, tratativas foram iniciadas com a direção da empresa e os trabalhadores foram reunidos na manhã desta segunda-feira (2). No mesmo dia, a questão documental foi parcialmente resolvida.
As rescisões de contrato de trabalho foram homologadas no sindicato, com ressalva de não quitação, o que permite aos trabalhadores movimentar as contas do FGTS e requerer o Seguro-Desemprego.
O pagamento das verbas rescisórias, no entanto, ainda não foi definido.
Empresa promete posição nos próximos dias
Representantes da empresa informaram que a diretoria deve se reunir na quarta-feira (4) para deliberar sobre os pagamentos. A previsão é de que, no dia seguinte, o sindicato seja comunicado sobre os encaminhamentos.
Enquanto isso, a assessoria jurídica da entidade segue acompanhando o caso e orientando os trabalhadores demitidos.
Críticas à reforma trabalhista
Lúcio Pelegrin lamenta que situações como essa tenham se tornado mais frequentes após a mudança na legislação.
“Antes da reforma trabalhista, as empresas eram obrigadas a homologar as demissões no sindicato que representasse seus empregados. Situações como estas não ocorriam; agora, os trabalhadores ficam desassistidos”, destacou.
