Difícil de entender e impossível de explicar. O Supremo Tribunal Federal foi mesmo supremo! Sob o argumento da soberania nacional, feriu de morte a soberania da justiça. Reverteu a própria decisão que antes julgara pela extradição do italiano Cesare Battisti.
Entenda o caso, caro leitor. Battisti foi julgado e condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios praticados entre 1978 e 1979, de um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro, também atingido, ficou paraplégico), quando era militante de um grupo armado de extrema esquerda chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Antes de cumprir a pena que lhe fora imposta, escapa da prisão de Frosinone, perto de Roma, refugiando-se na França, onde por alguns anos, permaneceu com status de refugiado político.
Em 2004, a Câmara da Corte de Apelações de Paris, julgando recurso, decide pela sua extradição definitiva para a Itália. Battisti, então, “foge” da França para o Brasil. Em 17 de março de 2007, em uma blitz de rotina da PF, é preso no Rio de Janeiro portando passaporte falso. Inicia-se, então, a mais mesquinha, incompreensível e desnecessária discussão do judiciário brasileiro.
Em qualquer país sério e “soberano” do mundo, o simples fato de estar ilegal e portando documento de identidade falso, suscitavam a sua imediata deportação ao seu país de origem, sem quaisquer outros questionamentos. Não, não foi o que ocorreu! Por quê? Porque Battisti se diz inocente e reivindicou a condição de refugiado político no Brasil. Após análise e decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), o pedido lhe foi negado.
Não obstante, Tarso Genro, então ministro da justiça, por um ato isolado e exclusivamente seu, ignorando a decisão do Conare, concede-lhe o status de refugiado político. E aqui reside a minha preocupação!
O fato da decisão ter sido emanada unicamente de Tarso Genro suscita dúvidas se esta concessão de refúgio ocorrera, tão somente, por critérios pessoais. A dúvida quanto à ausência da impessoalidade da decisão se calca em que o então ministro, assim como Battisti, também é oriundo de um grupo político de extrema esquerda!
Battisti, então, teria de fato fugido da França e se refugiado no Brasil ou teria sido convidado “por seus amiguinhos”? Pela blindagem que se instalou em torno da sua não extradição, parece ser a segunda hipótese a mais provável. Embora argumentem que não teve direito a ampla defesa e que seria alvo de retaliações na Itália, ouso afirmar que reflexões ideológicas da ex-esquerda brasileira prevaleceram na decisão do STF.
Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não havia elementos para considerar Battisti refugiado político e determinou a sua extradição, a qual deveria “o presidente da república observar os termos do tratado celebrado com o estado requerente, quanto à entrega do extraditando”, afirmava a ementa.
O presidente Lula, que já tinha a convicção formada, alicerçada nos conselhos dos advogados de Battisti – entre eles o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, o mesmo que lhe tirou da prisão – sabedor da repercussão negativa que adviria à sua imagem de “estadista”, covardemente, esperou o último dia de seu mandato, para no apagar das luzes, decidir pela permanência de Battisti no Brasil.
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ao concluir sua decisão, foi textual: “Embora tenha sido voto vencido, estou convicto que o senhor presidente da república, neste caso, violou a lei e descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Como se sabe, na Itália dos anos 70, não havia tiranias a combater ou déspotas a derrubar. O atrevimento de Tarso, avalizado pelo presidente, foi mais que um insulto à Itália. Foi também a reafirmação do menosprezo do governo Lula pela liberdade, pela democracia e, sobretudo, pela justiça.
Cumpria ao STF corrigir o erro premeditado de Tarso Genro; negada a extradição, como foi, o PCC deverá trocar esse nome: Primeiro Comando da Capital por um bem mais conveniente: Partido dos Comunistas Convertidos. O primeiro nome costuma dar cadeia. O segundo permite roubar e matar sob a égide da soberania do governo brasileiro.
Por ser brasileiro e, também, ter nacionalidade italiana, sinto-se duplamente ultrajado. Como brasileiro, envergonhado. Como italiano, indignado.
