Em obediência à Lei nº 5.378, a Fundação Municipal de Meio Ambiente, através da Comissão de Bem Estar Animal, disponibiliza aos proprietários, tutores e protetores de cães e de gatos que desejem realizar o procedimento de castração o fomulário destinado a este fim.
A ferramenta está disponível no site da prefeitura, pelo Protocolo Web, onde, no momento do pedido, devem ser anexados os seguintes documentos: ficha cadastral (em anexo no próprio Protocolo Web; documento oficial com foto (CPF e RG); comprovante de residência do requerente com data de até três meses; comprovante de renda do requerente (se for particular).
Durante o preenchimento do protocolo de solicitação, o requerente deve-se atentar em direcionar o pedido para “Castração – Bem Estar Animal”, no campo de endereços (assunto).
Outra forma de solicitar a castração é através do e-mail meioambiente@tubarao.sc.gov.br, onde devem constar os mesmos documentos pedidos quando da solicitação realizada pelo Protocolo Web.
Caso o requerente não tenha acesso à internet, a solicitação poderá ser efetuada de forma presencial no Facilita Tubarão ou na própria Funat. Em ambos casos, deve-se apresentar documento oficial com foto (RG e CPF); comprovante de residência do requerente com data de até três meses; comprovante de renda do requerente (se for particular).
Será preenchida uma ficha cadastral no momento da solicitação. O Facilita Tubarão localiza-se na rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, e a Funat está sediada à rua Antônio Borges, s/nº, dentro do Parque Natural Municipal Marcelo Delpizzo Caneschi. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (48) 3626-8727.
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