Zahyra Mattar
Jaguaruna
A questão que envolve a falta de segurança no Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, pelo jeito, é mais complexa do que se imagina. Como toda a obra é gerida pela secretaria estadual de infraestrutura e o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), cabe também a estes órgãos solucionar o problema.
Em poucos dias, os funcionários da Espaço Aberto terminarão os detalhes referentes à segunda etapa e deixarão o local. A área é aberta, pode ser invadida e equipamentos serem furtados.
“Também estou preocupado com esta questão. Afinal de contas, é um dinheiro alto investido lá. Mas não posso tomar iniciativa, estou com as mãos atadas, infelizmente”, lamenta o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva (PSDB), o Dura.
O Notisul chama a atenção para esta situação desde março. No caso da SDR, é necessária uma autorização para que licite uma empresa e verba para que efetue o pagamento. Não há nem mesmo um estudo de quanto será necessário para manter o empreendimento intacto até que comece a operar, no próximo ano.
“Hoje, o orçamento da SDR não comportaria a contratação de uma empresa de vigilância, algo que considero mais viável no momento do que a colocação de câmeras”, considera Dura.
Inclusive, o próprio secretário confessa que já recebeu ligações de duas empresas que queriam saber se haverá um processo licitatório neste sentido, porque tinham interesse de participar. Uma é de Florianópolis e a outra de Tubarão. “É necessário aguardar um posicionamento mais claro da secretaria estadual de infraestrutura ou do Deinfra”, repete Dura.
O Notisul entrou em contato com os dois órgãos sobre a questão. A resposta foi a mesma: uma solução para o problema deverá ser definida nos próximos dias.
Desapropriações dos terrenos também não têm solução ainda
O funcionamento efetivo do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, depende de uma série de homologações, a finalização do acesso, a compra dos móveis e demais utensílios necessários. Somente para isto, é estimada a necessidade de investir R$ 2,5 milhões. Paralelamente, ainda há a questão do pagamento das desapropriações dos terrenos.
O último repasse ocorreu em julho do ano passado. Em valores nominais (sem correção), são necessários mais R$ 180.177,06 para terminar de pagar as desapropriações (eram R$ 263.175,69 até abril de 2010). Corrigido, estima-se que o montante ultrapasse R$ 850 mil.
Dificilmente, o governo do estado arcará com mais esta dívida. Uma solução seria a utilização do dinheiro do ISS gerado pela abertura do acesso, mas isso também não foi alinhavado entre os gestores de Jaguaruna e Sangão, municípios impactados pelas obras.
Terrenos
• Área total: 66 lotes (3.126.475,70 milhões de metros quadrados).
• Área total paga: 48 lotes (2.360.891,77 milhões de metros quadrados).
• Área total não quitada: 18 lotes (765.573,93 mil metros quadrados).
Valores
• Avaliação dos lotes em 1º de junho de 2002: R$ 1.112.568,94.
• Pagos até agora (com a correção): R$ 1.091.851,59 (era R$ 1.054.444,68 até abril de 2010).
Ainda faltam:
• R$ 180.177,06 (valor nominal).
• Valor já depositado pelos municípios: R$ 1.091.851,59
• Se fosse pelo valor nominal, 98% da dívida já estaria quitada. Com as cifras de hoje, a parte paga corresponde a 82,99%. O restante, 17,01%, é o que falta ser liquidado.
